Autismo, ou transtorno do espectro autista (TEA), refere-se a uma ampla gama de condições caracterizadas por desafios com habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não verbal. De acordo com A Rede ADDM, um programa americano de monitoramento de autismo, revelou em seu último estudo que a prevalência do transtorno do espectro autista (TEA) entre crianças norte-americanas de 8 anos atingiu níveis recordes. Um em cada 36 crianças nos Estados Unidos e uma em cada 22 crianças na Califórnia possuem o diagnóstico. Esses dados demonstram um aumento substancial em relação a estudos anteriores, que indicavam uma prevalência de 1 a cada 150 crianças em 2000.
A pesquisa também mostrou um crescimento na proporção de meninas diagnosticadas com autismo, embora a prevalência ainda seja maior entre os meninos. No Brasil, o autismo foi incluído no censo de 2020, e estimativas indicam que cerca de 1% da população brasileira, ou 2 milhões de pessoas, estão no espectro autista.
O diagnóstico, baseado em observação clínica e instrumentos padronizados, é essencial para o início precoce de intervenções que podem otimizar o desenvolvimento neurotípico. A Lei Brasileira 12.764/2012 garante direitos e serviços às pessoas com TEA, como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos. Diante do aumento da prevalência, a organização dos serviços de saúde deve priorizar a integralidade da assistência, garantindo o acesso contínuo e adequado às necessidades específicas de cada indivíduo.
A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 1 (TEA) no Brasil. Essa lei garante uma série de direitos e serviços para assegurar uma vida mais digna e inclusiva para as pessoas com TEA.
Principais direitos garantidos:
- Acesso à saúde:
- Diagnóstico precoce: A lei garante o direito ao diagnóstico precoce do TEA, o que é fundamental para o início das intervenções terapêuticas.
- Atendimento multiprofissional: As pessoas com TEA têm direito a um atendimento multidisciplinar, com profissionais de diversas áreas como pediatria, neurologia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outros, conforme a necessidade de cada indivíduo.
- Acesso a medicamentos e nutrientes: A lei garante o acesso a medicamentos e nutrientes necessários para o tratamento do TEA, quando indicados.
- Acesso à educação:
- Direito à educação inclusiva: As pessoas com TEA têm direito a uma educação de qualidade, que leve em consideração suas necessidades específicas e promova sua inclusão social.
- Atendimento educacional especializado: A lei garante o direito ao atendimento educacional especializado, que pode ser oferecido na escola regular ou em instituições especializadas.
- Acesso à assistência social:
- Benefícios assistenciais: As pessoas com TEA e suas famílias têm direito a benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir sua subsistência.
- Proteção contra qualquer forma de discriminação e violência:
- A lei garante a proteção das pessoas com TEA contra qualquer forma de discriminação e violência, seja ela física, psicológica ou social.
- Acesso à justiça:
- As pessoas com TEA têm direito ao acesso à justiça e à defesa de seus direitos.
Outros direitos importantes:
- Acesso à cultura e ao lazer:
- Acesso ao trabalho e à previdência social:
- Acesso à moradia:
- Direito à vida independente:
É importante ressaltar que a Lei Berenice Piana é um marco legal importante para a garantia dos direitos das pessoas com TEA no Brasil. No entanto, ainda há muitos desafios a serem superados para que esses direitos sejam plenamente garantidos na prática.
Para saber mais sobre seus direitos, você pode consultar:
- Lei 12.764/2012: Acesse o texto completo da lei para conhecer todos os seus detalhes.
- Organizações e associações de pessoas com TEA: Essas organizações podem oferecer informações e suporte sobre os direitos das pessoas com TEA.
- Profissionais da saúde e educação: Eles podem te orientar sobre os serviços disponíveis e como acessar seus direitos.
Lembre-se: seus direitos devem ser respeitados e você tem o direito de buscar ajuda para garantir que eles sejam cumpridos.
